“Irá facilitar tanto para o governo como para os deputados,” defende Marquinho Viana

O deputado estadual Marquinho Viana (PV) explicou ao Bahia.ba, nesta quarta-feira(19), os benefícios da autoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que altera o valor das chamadas emendas impositivas aos parlamentares. Para ele a mudança é para melhor e “Irá facilitar tanto para o governo como para os deputados, levar investimento aos municípios de acordo a sua demanda perante o orçamento”.

Marquinho informou ao Bahia.ba, que a emenda “Já existia na constituição no valor de 0,33% do orçamento, aproximadamente 2 milhões e 200 e eu acresentei para ampliar de 0,33% para 1%, nesse valor ficam quase 7 milhões de reais, sendo 50% obrigatoriamente investidos exclusivamente na saúde e os outros 50% livres, podendo ser investidos na educação, estrutura ou como o deputado achar que deve”.

Conforme o deputado, as emendas são apresentadas anualmente aos municípios representados por cada integrante e mesmo com a alteração a Bahia ainda obtém o menor valor em comparação com os outros estados. ” A Bahia com esse 1% ainda vai ficar com o valor menor que todos os outros estados. A maioria dos estados possuem de 1,2% a 1,5% de emenda individual e de bancada, que não estamos incluindo ainda na constituição. Atualmente, o governo federal tem em média 1,2%, ou seja, cerca de 40 milhões por deputado e 20 milhões de bancada” disse Maquinho Viana.