Gilmar Mendes vota a favor de contribuição assistencial para sindicatos no STF

O ministro Alexandre de Moraes adiou nesta sexta-feira (21) o julgamento que discute a cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gilmar Mendes, Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, e mais dois ministros, votaram a favor da constitucionalidade da instituição dessa contribuição a todos os empregados da categoria, mesmo que não sindicalizados, desde que garantido o direito de oposição à cobrança pelo trabalhador. Mendes, que não era a favor da cobrança, mudou seu entendimento anterior sobre a temática e começou a defender a contribuição.

A contribuição assistencial é a taxa cobrada para custear as atividades do sindicato. Ao contrário do imposto sindical, ela é estabelecida em assembleia de cada categoria e não há um valor fixo.