O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) informou ao bahia.ba, na manhã desta sexta-feira (28), que recorrerá à Justiça a decisão do parecer desfavorável emitido pela Procuradoria da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento Sem-Terra (MST). O parlamentar afirmou que o parecer não condiz com o objetivo central das investigações.
“Nós vamos, sim. Estamos empenhado desde ontem (27), buscando as melhores vias alternativas, inclusive, possíveis medidas judiciais. Uma vez que, o parecer não contemplou o objeto sobre o qual nós determinamos para a investigação […]. Vamos insistir até o fim na instalação dessa CPI”, disse Leandro.
Para o arquivamento da CPI, o procurador da Alba, Graciliano Bonfim, alegou que o caso de questão agrária é pertinente ao tema privativo da União, logo, a CPI precisaria ser instalada em âmbito federal. Leandro, contudo, contesta a decisão e pontuou ao bahia.ba que os pareceres discriminados no requerimento que propõe a investigação são baseados em temas que envolvem “segurança pública, econômicas e sociais” de interesses da Casa Legislativa.
“O requerimento trata muito específico sobre de invasões ilegais praticadas pelo MST e dessas invasões repercutem questões que envolvem segurança pública, econômicas e sociais, que obviamente, é de interesse desta Casa. E, ao menos, deveria ser de interesse também do governo do Estado”, afirmou.
Segundo o deputado estadual, Bonfim “fugiu totalmente do objeto e do foco [da CPI]”. O parlamentar ainda considerou o parecer desfavorável como “contorcionismo para deixar essa brecha e arquivar o nosso pedido”.
“Me causou bastante estranheza, até porque aqui na Casa, em todos os debates e até quando eu estiver na Procuradoria aqui da Casa, para esclarecer o pedido, sempre foi dito de maneira muito o objetiva qual era o cerne da questão da investigação. Não restou dúvidas nenhuma”, alegou Leandro.
O bahia.ba também procurou o presidente da Casa Legislativa, o deputado Adolfo Menezes (PSD), para esclarecer o arquivamento da CPI do MST. Adolfo foi um dos assinantes da matéria que solicita a instalação da CPI, requerida pelo deputado oposicionista. Conforme Menezes, as investigações determinadas pelas CPIs não dão resultados efetivos à sociedade.
“Se você prestar atenção e for buscar todas as CPIs tanto no Brasil como na Bahia, você vai vê que as consequências são nenhumas. Ninguém foi preso […]. A CPI serve mais para quem participa, no caso, quem faz todo aquele teatro e a consequência no Brasil é nada praticamente”, comentou ao bahia.ba, na quinta-feira (27), por telefone.
O presidente da Alba ainda afirmou que à Justiça está à disposição para atender “quem se sentir prejudicado” pelo parecer da Procuradoria.
