Rosa Weber vota por anulação de decreto que beneficiou Daniel Silveira

    Indulto foi concedido por Jair Bolsonaro ao então deputado federal

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    Redação
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    Foto: acervo Câmara dos Deputados
    Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

     

    A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (3) para anular o decreto de indulto concedido no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, à época deputado federal pelo PTB do Rio de Janeiro .

    Relatora dos processos que questionam o decreto, a ministra entendeu que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Para Weber, a medida revelou “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”.

    “O presidente da República editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público. A verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado pelo STF”, afirmou.

    A presidente disse ainda que a Constituição não prevê poderes absolutos e que as decisões do STF não precisam ser confirmadas pelos demais poderes.

    Após o voto da relatora, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (4). Mais nove ministros devem votar.