Roberta Roma sai em defesa da liberdade de expressão

O Projeto de Lei 2630, que tem por objetivo combater as notícias falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens, que está para ser votado no Congresso Nacional tem dividido opiniões em todo o país.

No último dia 25 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o PL 2630, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e, ainda na primeira semana deste mês, há previsão de que o projeto entre na pauta para votação.

Há aproximadamente três anos, os autores do projeto vêm tentando aprová-lo junto à Câmara e ao Senado. Conforme a deputada federal Roberta Roma (PL/BA), “ainda é preciso aprofundar os debates em torno do tema para que não tenhamos um retrocesso sem precedentes ao ferir um direito constitucionalmente garantido que é a liberdade de expressão”.