Após decisão da Justiça, Alba recorrerá de decisão para instalação da CPI do MST

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) afirmou que a Casa recorrerá a decisão favorável da Justiça para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), proposto pelo parlamentar Leandro de Jesus (PL). Em contato com o bahia.ba, na manhã desta sexta-feira (5), Menezes afirmou que ainda não há uma data específica para o encaminhamento do recurso à Justiça.

“A Procuradoria que vai recorrer, não tem prazo”, disse ao bahia.ba, por telefone.

Na última quinta-feira (4), o desembargador Cássio Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou a liminar emitida pela Procuradoria da Alba, através do procurador Graciliano Bonfim e determinou a instalação da CPI em dez dias. O documento disposto à imprensa informa que “anula o ato do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia que indeferiu o Requerimento nº 10.075/2023 e determina a adoção de todas as medidas necessárias à imediata instalação da CPI do MST em âmbito estadual”.

O parecer desfavorável a instalação do colegiado na Casa Legislativa foi emitido no último dia 27 de abril, com a justificativa de que a questão agrária pertence ao debate da União, e não, ao âmbito estadual. À época, o presidente da Casa Legislativa chegou a afirmar ao bahia.ba, também por telefone, que a instalação do colegiado não terá impactos e não resultará em consequências aos investigados.

“Se você for buscar há 10, 20 anos, em todas as CPIs tanto no Brasil como aqui na Bahia ou em outros estados, você vai vê que as consequências são nenhumas. Ninguém foi preso”, afirmou Menezes.

Em conversa com o bahia.ba ainda, no último dia 27 de abril, o comandante da Alba pontuou as CPIs como ‘autopromoção’ política e relembrou os desdobramentos da CPI da Covid-19, instalada no Senado Federal, em 2021.

“Você acabou a CPI da Covid? Viu a quantas mil horas de exposições, todos os dias, nas televisões e em todos os jornais? Tem notícias de alguma consequência que alguém foi preso? Então, a CPI serve mais para quem participa, no caso quem faz todo aquele teatro, e a consequência no Brasil é nada, praticamente. Essa é a realidade”, alegou Menezes. “Ano passado foi bom para quem? Para Omar Aziz, que era o presidente [da comissão] e se elegeu senador pelo Amazonas, bom para Randolfe Rodrigues, que se reelegeu […]”, completou o presidente da Alba.