Moraes concede liberdade provisória a 40 presos pelos atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 40 pessoas presas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, sendo 26 homens e 14 mulheres.

Com a decisão, restam encarcerados 253 acusados de pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Para manter o benefício, eles terão que cumprir uma série de medidas cautelares:

– proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília (DF);

– obrigação de se apresentar ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal às segundas-feiras;

– proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de cinco dias;

– cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil;

– suspensão imediata de porte de arma de fogo e de certificado de CAC;

– proibição de utilização de redes sociais;

– proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.