A Câmara dos Deputados deve decidir, nesta quarta-feira (17), se o projeto que institui o novo arcabouço fiscal (ou regime fiscal sustentável, como classifica o relator do texto, Cláudio Cajado) vai tramitar em regime de urgência, com votação direta em plenário, sem passagem por comissões temáticas, conforme manda o rito regimental.
Embora a votação do mérito do projeta ficar para a próxima semana (dia 24), essa primeira é tida como ‘teste de fogo’ do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre a sua articulação política e, consequentemente, a tão sonhada governabilidade com o apoio da base e ter noção do tamanho do seu grupo aliado.
Para garantir aprovação, o PLP deve ter adesão de ao menos 257 deputados.
Na tentativa de consolidar essa base no Congresso Nacional, o presidente, conforme o Metrópoles, articulou a liberação de R$ 1,4 bilhão em emendas aos parlamentares nos primeiros 15 dias de maio. Priorizando bancadas aliadas e o Centrão, o Executivo tenta evitar nova derrota em plenário.
A liberação do montante acontece após as críticas de líderes da Câmara, que, por meio de uma votação-surpresa para o governo no início de maio, tentaram “mandar o recado”: sem liberação, os projetos não serão aprovados pelos deputados. Os governistas foram surpreendidos com a aprovação de um projeto para derrubar parte do decreto do presidente sobre contratos e serviços de saneamento.
Agora, os governistas tentam evitar nova surpresa e alavancar a proposta fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e adotada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os valores foram empenhados como um aceno aos congressistas.
Entre as principais beneficiárias de empenhos, estão siglas de centro, como o PSD, MDB e União Brasil, que juntos contam com nove ministérios do governo.
O empenho faz parte da primeira fase para a liberação da despesa pública, em que é formalizado a reserva de determinado valor disponível no Orçamento para a despesa. Dessa forma, lê-se o empenho como uma garantia por parte do Planalto de que o pagamento será feito. O governo tenta confiar na manobra para conseguir aprovar matérias no parlamento.
Na residência oficial de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, estiveram reunidos o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator durante a manhã de segunda.
Antes de se encontrar com Lira e Cajado, Haddad esteve com o presidente Lula e demais integrantes da equipe econômica, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, o presidente Lula foi “colocado a par dos detalhes que estão ainda em aberto” e deu orientações.
Uma das preocupações do titular do Executivo federal era sobre a política de valorização do salário mínimo. O petista queria que o aumento real do salário mínimo e o reajuste do Bolsa Família – bandeiras de campanha do petista – fiquem fora das travas do texto. Os pedidos de Lula foram acatados.
“A política fiscal da União deve ser conduzida de modo a manter a dívida pública em níveis sustentáveis, prevenindo riscos e promovendo medidas de ajuste fiscal em caso de desvios, garantindo a solvência e a sustentabilidade intertemporal das contas públicas”, aponta o documento entregue por Cajado.
Na votação-supressa do saneamento na Câmara dos Deputados, partidos aliados “traíram” o governo, votando pela derrubada do decreto editado por Lula. Aprovado com 295 votos a favor e 136 contra, a queda do documento teve apoio expressivo de bancadas de partidos que, em tese, integram a base de Lula, como PSD, MDB, União Brasil e o PSB. Juntas, as legendas controlam 12 dos 37 ministérios. A expectativa é de um um cenário inverso nessa nova apreciação no Congresso.
