Instalada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (17), a CPI do MST terá uma direção composta majoritariamente por pessoas ligadas à bancada ruralista ou de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que significa que os membros do colegiado oriundos da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mão terá vida fácil.
A presidência ficará com o deputado tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), enquanto a relatoria fica com o deputado Ricardo Salles (PL-SP), aliado de Bolsonaro. Já o primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente, são os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e delegado Fábio Costa (PP-AL), ao passo que o terceiro vice-presidente é Evair de Melo (PP-ES).
Dos 27 titulares dessa comissão, três são baianos: Capitão Alden (PL), Charles Fernandes (PSD) e Valmir Assunção (PT). O bahia.ba conversou com dois deles para tentar desvendar como serão os trabalhos dessa CPI e as estratégias que serão adotadas pelos deputados do governo e os da oposição.
Para o deputado federal Capitão Alden, autor do Projeto de Lei 832/2023, que tenta equiparar as ações do MST a atos de terrorismo, a CPI do MST é instalada em um momento relevante para a discussão sobre modelos de reforma agrária adotados no país e é importante por conta de perguntas que precisam ser discutidas sobre o envolvimento de autoridades constituídas, como prefeitos, secretários e governadores deixaram de atuar na garantia da propriedade privada e fizeram o esforço devido para proteger a propriedade e os agricultores.
“Temos relatos de governadores que fizeram pouco caso para evitar a amplitude dessas invasões. Na Bahia, por exemplo, temos mais de 30 propriedades que foram invadidas por pessoas, inclusive, usando armas. Temos imagens e relatos disso. Há casas que foram metralhadas por integrantes do MST”, aponta.
Já para o deputado federal Valmir Assunção, a CPI “foi criada sem ter fato determinado”, conforme exigido pela Constituição. “É um palanque político dos bolsonaristas. Se você vê, presidente é bolsonarista, o relator é ex-ministro de bolsonaro e o primeiro e o segundo vice-presidentes são bolsonaristas”.
“Como Bolsonaro perdeu, a oposição e os bolsonaristas precisam de um palanque e aí cria uma CPI que tenta criminalizar os movimentos sociais. Sabemos que os bolsonaristas odeiam as minorias, os nordestinos, os povo, as mulheres e os povos tradicionais. Com essa CPI, querem criminalizar os movimentos sociais”, acusa.
Objetivos
Ainda sobre a finalidade da comissão, os dois parlamentares discordam sobre a que resultado os trabalhos do colegiado podem atingir. Para Alden, a CPI do MST servirá, dentre outros objetivos, desnudar argumento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de que as áreas ocupadas são improdutivas.
“O argumento do MST é de que foram invadidas áreas improdutivas, mas vamos provar que essas áreas estavam em um prospecto de economia, com máquinas, com gados, inclusive, com algumas que tiveram o maquinário quebrado e com gados que foram abatidos”, defende o parlamentar.
Para Valmir, assim como outras Comissões Parlamentares de Inquérito que tentaram criminalizar o MST, não encontrarão nada de ilícito nas ações do movimento. “Já tivemos aqui cinco CPIs contra os Sem Terra e nunca encontraram crime. A reforma agrária é papel do Governo Federal. As ações do MST são para pressionar que isso seja feito”.
Estratégias
Alden que foi incumbido pelo presidente da CPI do MST, tenente-coronel Zucco, a recepcionar as denúncias de invasões do MST da região Nordeste, disse que a estratégia que será adotada em seu trabalho na comissão é “ouvir os produtores e confrontar o argumento de que as áreas que foram invadidas são improdutivas”.
“Vamos mostrar que exitem organizações criminosas financiando essas invasões. Cabe ao Governo Federal definir o que é ou não produtivo. Não cabe aos movimentos. Além disso, as áreas invadidas ou qualquer outro ambiente fica proibida de ser incorporada ao processo de reforma agrária (…) Não somos contra a reforma. Mas por que não faz que nem Bolsonaro fez? Conceder títulos de terras. O número de invasões nos últimos quatro anos foram quase zero, diferente deste ano”, defendeu Alden apontando que as ações do MST do jeito que são feitas, criam instabilidade jurídica, afastam as pessoas do campo e comprometem o desenvolvimento do comércio local.
Na contramão da oposição, a estratégia dos deputados governistas passará por destacar a importância do MST na produção de alimentos do país, na transformação que o movimento teve nas famílias das pessoas assentadas, além de expor “as mazelas do agronegócio”.
“A nossa estratégia vai evidenciar o resultado da reforma agrária e, ao mesmo tempo, as mazelas do agronegócio. Muitos não pagam o IPR [Imposto Territorial Rural], são veacos, sonegadores, não cumprem dívidas com os bancos. Os crimes ambientais que acompanhamos, parte do agronegócio que comete, além do trabalho escravo, traremos esse debate. Outro aspecto é que o MST é o maior produtor de arroz orgânico na América Latina, os filhos de sem terra que fizeram curso superior e são médicos, advogados…, a quantidade de pessoas que estão assentadas, que tiveram acesso à casa, à alimentação, a trabalho, à vida…”, finaliza.
