PGR quer que Moro vire réu por calúnia contra Gilmar Mendes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) seja acusado formalmente após ele se recusar a retratar-se de declarações feitas contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

A vice-PGR, Lindôra Araújo refutou a tese da defesa de Moro de que a situação na qual o parlamentar aparece supostamente dizendo que Mendes venderia sentenças foi uma brincadeira e o vídeo do caso foi editado para tirar o ocorrido do contexto.

Após a viralização do vídeo, a PGR apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o ex-juiz do crime de calúnia. A defesa do senador solicitou à Corte que o processo seja rejeitado e arquivado.

No entanto, de acordo com a interpretação da Justiça, existem maneiras de se retratar, ou seja, desmentir ou esclarecer o equívoco, a fim de evitar a punição pelo crime. No caso de Moro, a procuradora Lindôra afirmou que não houve retratação por parte dele.

“O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena”, diz Lindora.

“Nesse contexto, a peça acusatória se mostra hígida e idônea, permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado, carece de obstáculos de imunidade penal e possibilita o prosseguimento da persecução penal com o seu recebimento por esse Supremo Tribunal Federal”, escreveu a vice-PGR.

“O tom jocoso e anedótico das afirmações ofensivas à honra de magistrado da cúpula do Poder Judiciário brasileiro é interpretação particular do acusado [Moro] que, a toda evidência, não encontrou ressonância na vítima [Mendes] que, ciente da grave ofensa e do crime praticado em seu desfavor, imediatamente, representou ao Ministério Público Federal”, finaliza.