CCJ da Alba aprova projeto para garantir segurança às mulheres em estabelecimentos comerciais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (30), um projeto de lei que visa garantir a segurança e proteção das mulheres em estabelecimentos comerciais. Após passar pela CCJ, presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), a proposta segue para votação no plenário.

De autoria das deputadas Ivana Bastos (PSD) e Kátia Oliveira (UB), o projeto prevê que bares, cafés, quiosques, centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e eventos em geral deverão adotar medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco dentro de suas dependências.

Uma das principais medidas a serem implementadas é que haja uma pessoa para acompanhar a mulher até o meio de transporte escolhido por ela ou até que ela comunique o problema à polícia. Além disso, os estabelecimentos serão obrigados a colocar cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes, informando sobre a disponibilidade de auxílio às mulheres em situação de risco. Também serão incentivados outros mecanismos que facilitem a comunicação efetiva nessas situações.

Outra exigência do projeto é a capacitação dos funcionários para agir de acordo com a lei. “Essa medida visa garantir que todos os colaboradores estejam preparados para prestar o devido auxílio e suporte às mulheres que se sintam ameaçadas ou em perigo”, explicou Ivana Bastos, lembrando que o estado de São Paulo sancionou legislação semelhante recentemente. “Nós já temos 18 estados que é lei e a Bahia precisa também entrar nessa luta”, argumentou a parlamentar.