Deputado baiano propõe criação de Conselho Nacional dos Comandantes das Guardas Civis Municipais

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) propôs um projeto de lei para a criação do Conselho Nacional dos Comandantes das Guardas Civis Municipais com o objetivo de fortalecer a atuação das Guardas Civis Municipais e promover uma segurança pública mais eficiente, integrada e voltada para as necessidades da população.

“O ConComGCM será um órgão colegiado de caráter consultivo, sugestivo e de acompanhamento social das atividades de segurança pública, com a finalidade de assegurar a integração e a representatividade dos comandantes das Guardas Civis Municipais em âmbito nacional. Ele ganhará um papel fundamental na valorização profissional dos guardas municipais e no fortalecimento de suas respectivas instituições”, declarou Alden.

Segundo o PL 2906/2023, a atuação do Conselho estará voltada para a atuação condigna com os princípios fundamentais da proteção dos direitos humanos, do exercício da cidadania, das liberdades públicas, da preservação da vida humana, da redução do sofrimento, do compromisso com a evolução social da comunidade e da efetivação das políticas de segurança pública municipal.