O ex-líder do governo e hoje presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Paulo Magalhães (UB), avaliou a aprovação do Projeto de Lei 131/2023, que reajuste o salário dos servidores públicos de Salvador, ativos, inativos e pensionistas em 4%, como legítimo, levando em consideração que a correção se deu com base na inflação do período.
“A Prefeitura destinou o mesmo percentual que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Governo do Estado e a própria Câmara de Salvador e, não tinha, como viabilizar mais do que isso. A correção foi com base no ‘limite’ do índice inflacionário do período”, pontuou o presidente da CCJ.
Ele, no entanto, não deixou de frisar ser legítimo a categoria reivindicar mais. “Quem trabalha sempre quer mais. Porém, o momento econômico que o país vive não permite”, enfatizou. Para além, Paulo Magalhães Jr., destacou que a mesa de negociação sempre estará aberta. “O diálogo estará sempre aberto, a exemplo da negociação com professores que permanece. Portanto, esperamos que situação possa melhorar, e, consequentemente, a economia possa avançar e nosso diálogo com a categoria também, que é o nosso objetivo sempre”, concluiu.
Os servidores pediam aumento de 20%, alteração na forma de pagamento do auxílio para transporte e do tíquete de alimentação.
Ao fim, além do aumento de 4%, o PL fixou o valor do subsídio dos conselheiros tutelares em R$ 2.682,85 e definiu que o percentual de reajuste dos servidores públicos municipais efetivos seja estendido aos contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que tenham correlação com os cargos efetivos.
Além disso, um abono no valor de R$ 1.200 será oferecido aos aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Salvador, que recebam benefícios de até R$ 1.500. Ele será custeado com recursos do Tesouro Municipal.
A votação teve como exceção as categorias dos professores, agentes de saúde e procuradores do município, que devem ser votadas nesta terça-feira (6).
Em entrevista ao bahia.ba, a vereadora Marta Rodrigues (PT) reafirmou que votou a favor do reajuste, mas reforçou que faltou debate.
Enquanto isso, o vereador e ouvidor geral da Câmara, Augusto Vasconcelos (PCdoB), afirmou que “seguirá lutando para que a prefeitura encaminhe um novo projeto para contemplar as questões que não foram abordadas neste projeto de lei”.
Apesar das críticas, o presidente da CMS, Carlos Muniz, assegurou que a proposta foi votada após acordo entre as bancadas da Casa e em conjunto com as comissões.
