Fecomércio-BA defende legalidade do processo de expulsão do Sindilojas

O presidente da Federação do Comércio (Fecomércio-BA), Kelsor Fernandes, contestou em resposta ao bahia.ba a sentença da 25ª vara da justiça do Trabalho alegada pelo Sindilojas para se contrapor à exclusão do sindicado pela federação. O presidente do Sindilojas, Paulo Motta, chegou a afirmar que a punição anunciada na sexta-feira (9) representava “descumprimento de sentença“.

“Cabe esclarecer que a sentença expedida pela 25ª Vara do Trabalho de Salvador não possui caráter definitivo, uma vez que não transitou em julgado”, assinalou Kelsor Fernandes. “O processo administrativo que ensejou a eliminação do Sindilojas BA do quadro de filiados da Fecomércio-BA está sendo conduzido em estrita observância ao quanto disposto na norma estatutária da federação, bem como em obediência aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”.

Ainda na nota, Fernandes destacou que a decisão da diretoria que excluiu o Sindilojas ocorreu depois da sentença mencionada e abordou fatos diferentes do que é discutido na Justiça do Trabalho – a federação cobra o repasse à Fecomércio BA da contribuição sindical obrigatória.

O dirigente da federação frisa que não foi determinada judicialmente a suspensão da reunião que concluiu pela expulsão do sindicato. “O Sindilojas BA foi devidamente convidado para participar da mencionada reunião extraordinária da Diretoria da Fecomércio-BA, e, mesmo assim, não enviou qualquer representante legal”, arrematou.