MP abre procedimento administrativo para monitorar atuação da Tronox

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo órgão com a Tronox Pigmentos do Brasil, na qual a empresa se comprometeu a realizar monitoramento permanente da emissão de resíduos. Em 2013, Tranox foi acusada de contaminar ar, água e solo em Jauá. Na época, a população se queixou de problemas respiratórios e morte de animais marinhos.

“Após o envio de documentos pela empresa Tronox Pigmentos do Brasil, o Ministério Público estadual instaurou um procedimento administrativo para acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa. O MP oficiou ontem, dia 13, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Camaçari e aguardará o retorno, para posteriormente adotar novas providências. A Sesau tem o prazo de 30 dias para responder ao MP”, disse o MP em nota enviada ao bahia.ba. 

A decisão do órgão ocorrer após a suspeita da empresa descumprir o TAC. O procedimento instaurado agora foi após a Tronox atrasar o envio de laudos que comprovariam o monitoramento e a redução da emissão.