‘Cinquentinhas’: Denatran prorroga prazo para habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) suspendeu, nesta sexta-feira (3), a fiscalização da exigência de habilitação para condutores de motos “cinquentinhas”.

A medida atende a uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que determinou que a fiscalização e a multa para quem não tiver a habilitação só valerão a partir do dia 3 de novembro.

A decisão altera a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de que a obrigatoriedade começaria a ser cobrada em 1º de junho. De acordo com a resolução nº 147 do Denatran, a lei prevê a obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou carteira de habilitação na categoria A (motos) para os condutores de motocicletas de até 50 cilindradas.

O não cumprimento da norma caracteriza-se infração gravíssima, com multa no valor R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo. A resolução do Denatran previa multa no valor de R$ 574, 62. Por meio de nota, o Detran-BA esclareceu que se algum cidadão foi autuado por pilotar motonetas sem habilitação, nos dias 1º e 2 de junho, não será prejudicado.

A orientação é de que o condutor compareça a um posto do departamento e faça a revisão do auto de infração.