Plenário da Alba aprova LDO em 2º turno

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou em segundo turno, na tarde desta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 24.898/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A aprovação em primeiro turno aconteceu no último dia 14 e, com isso, o Parlamento estadual já pode entrar em recesso de 1º a 31 de julho.

“Finalizamos o semestre com a aprovação da LDO e outras importantes proposições que contemplam os interesses de todos os baianos. Nesse contexto, cumprimos o nosso papel, enquanto Poder Legislativo, votando com celeridade e a Mesa Diretora intermediando, quando possível, os acordos entre os líderes do governo e da oposição para facilitar a tramitação dos projetos”, disse o presidente da casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).

O Projeto de Lei da LDO 2024 estima receitas da ordem de R$ 70 bilhões – R$ 60 bilhões provenientes do tesouro estadual. Esses valores podem ser revistos e atualizados até a entrega da Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA), cujo prazo constitucional para entrega à apreciação da ALBA é até 30 de setembro deste ano. A LDO é o elo entre o Plano Plurianual e a LOA, definindo as metas e prioridades da administração pública. A tramitação do Projeto na Alba começou no dia 16 de maio deste ano.