Zanin relata que vai declarar suspeição nos casos em que foi advogado

O advogado Cristiano Zanin Martins declarou, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que se aprovado para a vaga no Supremo Tribunal Federal não poderá votar em processos onde atuou como advogado, entre eles processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Isso é muito claro, e não há dúvida de que deverei seguir esse impedimento”, comentou. Sobre questionamentos em outras ações que apareçam no futuro, Zanin destacou que atuará “com muito rigor”, mas precisará analisar o conteúdo da ação – tema em discussão, partes envolvias – e “aplicar exatamente o que diz a lei”.

Defensor de Lula durante a Lava Jato, Cristiano Zanin defendeu que a “etiqueta Lava Jato” não é um critério de “controle jurídico”. Essa resposta foi dada a uma pergunta do hoje senador Sergio Moro (UB-PR), ex-juiz na primeira instância desta operação. Perguntado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre liberdade de expressão, fake news e as big techs, Zanin defendeu a regulamentação das redes sociais. O indicado ao Supremo Tribunal Federal na cadeira do ministro Ricardo Lewandowiski observou que a legislação já limita a mídia tradicional, com dispositivo como o direito de resposta.

“A liberdade de expressão é uma garantia fundamental, mas não pode proteger o cometimento de crimes. Não é um direito absoluto, tem limites. Alguns países já fizeram legislação específica. Acho que é possível, pelo menos em tese, que se busquem mecanismos para disciplinar a questão das redes sociais, estabelecer algumas regras de forma que todos possam usar as redes. Que o exercício de um direito não possa comprometer a esfera jurídica de outra pessoa”.

Às 14hs, doze senadores já haviam indagado Cristiano Zanin, faltando 20 inscritos. Independentemente da votação na CCJ, o nome do advogado será submetido ao plenário, que decidirá pela aprovação da indicação.