Cade aprova, com ressalvas, venda da refinaria Lubnor pela Petrobras

O Tribunal do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a venda da refinaria Lubnor para a Grepar, empresa formada pela Grecor Investimentos e pela Greca Distribuidora de Asfaltos. A unidade cearense é um dos ativos da estatal petrolífera que já tinham contrato de alienação assinado quando a atual administração assumiu. Em nota, a Petrobrás acrescentou que faltam resolver pendências anteriores até o fechamento da venda.

O negócio dependia do aval do Cade porque a Lubnor responde por 10% da demanda de asfalto no Brasil e 60% do consumo deste produto no Nordeste. De acordo com a relatora, conselheira Lenisa Prado, a operação também tem potencial de gerar a adoção, pela Grepar e Lubnor, de políticas mercadológicas mais vantajosas dos pontos de vista comercial e concorrencial para as próprias empresas, em prejuízo aos concorrentes no segmento asfáltico.

Por isso, o Cade condicionou a aprovação do venda  a assinatura um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), cujas medidas ficam sob sigilo até a formalização do documento. “Por meio do referido acordo, a Grepar contrai compromissos de natureza comportamental que entendo suficientes e necessários, além de proporcionais, tempestivos, factíveis e verificáveis para mitigar as preocupações verificadas no caso concreto”, disse a relatora.

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, avaliou que o acordo está adequado para minimizar os riscos. “O objeto principal deste ACC é a não-discriminação, tendo em vista a verticalização existente na operação. Esse é o problema concorrencial que mais preocupou o conselho”, avaliou.