Emendas ao projeto de 5G dependem de acordo de bancadas, relata presidente da CCJ

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Salvador, vereador Paulo Magalhães Júnior (UB), sustentou em conversa com o bahia.ba que o acolhimento ou não de emendas da oposição ao projeto da 5G não depende mais do colegiado. Embora defenda que “algumas emendas podem contribuir, podem enriquecer ainda mais o projeto”, o vereador do UB lembrou que o parecer da comissão, que terá ele próprio como relator, será lido em plenário.

“Quando a votação acontece no plenário, já não depende de uma análise da comissão, e sim de acordo de bancadas”, comentou. A tramitação passa, neste momento, por uma avaliação do líder do governo, vereador Kiki Bispo (UB). Algumas emendas também serão apreciadas em plenário.

Por outro lado, Paulo Magalhães Jr. reitera que o entendimento entre oposição e governo é que a matéria será apreciada nesta terça. A sessão, uma espécie de super-terça, tem também na pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e 113 proposições dos vereadores. Após a apreciação da LDO, o legislativo pode entrar em recesso.

O projeto do 5G autoriza a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), com base em regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Como apurado pelo bahia.ba, houve uma dificuldade para costurar um entendimento do projeto na base do governo, o que levou a seguidos adiamentos por falta de quórum nas reuniões conjuntas de três comissões – Finanças, Orçamento e Fiscalização; Planejamento Urbano e Meio Ambiente e a CCJ – provocando a apreciação somente no plenário. Foi cogitado até a votação somente após o recesso de meio de ano, já que a proposta não trava a pauta.