Parecer do PDDU será votado na Câmara de Salvador nesta segunda

O parecer do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador começa a ser votado nesta segunda-feira (6), na Câmara Municipal.

O colegiado conjunto, formado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, deve concluir a votação do parecer até a próxima sexta-feira (10).

Dezessete vereadores integram as três comissões e quatro deles – Leo Prates, Geraldo Junior (SD), Heber Santana (PSC) e Alfredo Mangueira (PMDB) – terão direito a quatro votos, por fazerem parte de mais de uma comissão.

O PDDU teve 132 emendas incorporadas ao projeto, 80 de vereadores e 52 da população.

Expansão urbana – O Plano Diretor orienta o desenvolvimento e a expansão da cidade, mediante cumprimento da função social da propriedade imobiliária urbana. Também estabelece prioridades de investimento para o desenvolvimento urbano, com a vinculação do planejamento e a execução do orçamento municipal às suas diretrizes. Além da política urbana, o PDDU define regras para desenvolvimento econômico, meio ambiente, cultura, habitação, serviços urbanos básicos, ordenamento territorial, desenvolvimento político-institucional.