Motoristas por app discordam sobre lei de acessibilidade e questionam prefeitura: Muitas dúvidas

Motoristas por aplicativo se manifestaram contra a sanção da lei Nº 9.735 /2023, que traz modificações para a mobilidade das pessoas com deficiência. O projeto, de autoria do vereador  Sílvio Humberto, foi aprovado nesta semana e estende a obrigatoriedade da reserva de 10% da frota com acessibilidade para pessoas com deficiência às empresas de transporte por aplicativo.

Em entrevista ao bahia.ba, o líder dos motoristas por aplicativo, Douglas Carvalho, explicou que a categoria é contra porque gera prejuízo ao motoristas. “É prejudicial porque quando a gente vai num embarque em busca do passageiro, a gente não sabe quem vai embarcar. O aplicativo ele não menciona se é um cadeirante ou não, e muitos colegas não têm um carro adaptado ou um carro grande. Muitos deles rodam com o carro no GNV, e em um Kwid, por exemplo, não cabe uma cadeira de rodas. Então a gente já se deslocou, já perdeu dinheiro… E não que a gente não queira levar, não é isso. Mas muitos dos nossos carros não têm esse suporte”, argumentou.

Douglas questionou ainda a Prefeitura de Salvador a respeito de algumas dúvidas que, segundo ele, ficaram sem respostas, a exemplo da adapação do carro e fiscalização. “Será que com essa nova lei os carros precisarão ser adaptados? A prefeitura ela não traz um retorno. Nem a prefeitura, nem a plataforma. Outra coisa, eu acho quase impossível as plataformas cumprirem essa lei. Eu acho muito difícil porque ao meu modo de ver, não há como fiscalizar uma coisa dessa. Tem que adaptar? Pode ser, desde que haja uma contrapartida, seja das plataformas ou da prefeitura, porque se tiver que adapatar o veículo, existe todo um custo”. disse.

O bahia.ba procurou a prefeitura para saber qual pasta vai ser responsável por fiscalizar a nova lei e também responder aos demais questionamentos. No entanto, até o momeno, não houve resposta.

Sobre o projeto

O autor do projeto afirma que a nova lei garantirá direitos a uma parte significativa da população que lida diariamente com sérias privações.

“Através da nossa atenção com a mobilidade da nossa cidade e diálogo com a população, percebemos a defasagem do quesito acessibilidade na legislação que, em Salvador, está muito restrita a frotas de ônibus. Então, buscamos incluir e impulsionar o poder público a promover um pouco de facilidade no transporte alternativo para pessoas cadeirantes, que são tão cidadãs como qualquer outro habitante”, justifica. “Esta adequação certamente vai minimizar o sofrimento das pessoas que possuem mobilidade reduzida a terem acesso a veículos adaptados para cadeiras de rodas” diz Sílvio Humberto.

O projeto de lei também estabelece a inclusão da audiodescrição, de modo a facilitar a plena utilização por usuários com deficiência, além de proibir a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço prestado em função da condição da pessoa com mobilidade reduzida ou deficiência.