Acessibilidade em transporte por app: vereador espera que prefeitura não demore para regulamentar

Em entrevista ao bahia.ba, o presidente da Comissão de Cultura da Câmara de Municpal de Salvador, vereador Sílvio Humberto (PSB), afirmou que espera que a prefeitura de Salvador não demore para regulamentar a Lei que assegura acessibilidade de cadeira de rodas em transporte por aplicativo na capital baiana.

“A lei exige agora regulamentação, e eu espero que a prefeitura faça rapidamente e; eu diria que para que a lei ganhe efetividade a prefeitura precisa fazer essa escuta com os movimentos das pessoas com deficiência e também com as empresas porque… é da lei. Quando você quer que uma lei seja efetivada, a gente tem dito que o jogo quando é combinado, isso facilita e garante a efetividade no cumprimento de uma lei”, afirma o socialista.

A lei a que o vereador se refere, é a 9.735 /2023, que foi proposta pelo parlamentar; estende a obrigatoriedade da reserva de 10% da frota com acessibilidade para pessoas com deficiência às empresas de transporte por aplicativo, e foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis(União Brasil) no dia 18 de julho entrando em vigor no mesmo dia da sanção.

“É importante ressaltar o protagonismo de Diego Magnus, jovem negro cadeirante que relatava suas dificuldades em acessar os carros por aplicativo no exercício de seu direito de ir e vir. Você precisava contar com a benevolência dos motoristas para exercer um direito que é garantido na Constituição”, acrescenta o vereador.

Sancionada há uma semana, a lei não foi aprovada por motoristas por aplicativo que, já se manifestaram contra a sanção da mesma.