Ex-prefeito é punido pelo TCE por descumprimento de jornada de trabalho

O ex-prefeito de Apuarema, Raival Pinheiro de Oliveira, e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Erinaldo Santos Oliveira, foram mutados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em razão do descumprimento da jornada de trabalho por servidores do município, no exercício de 2018. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, imputou a cada gestor multa no valor de R$1,5 mil.

Foi determinado, ainda, que os atuais gestores adotem as providências necessárias à regularização da situação.

No cruzamento dos dados, os auditores do TCM constataram o descumprimento da jornada de trabalho pelos servidores Euosmo Maia dos Santos, Jaldo Santos Braga e Seriaurea Pereira Rocha Santos, todos ocupantes do cargo de vereador.

Apesar da comunicação regular e da fixação de prazo razoável para apresentação de defesa, os gestores não encaminharam qualquer documentação que pudesse descaracterizar os indícios de irregularidades identificados pela área técnica da Corte de Contas. Cabe recurso à decisão.