Semob sobre paralisação dos taxistas de Salvador: Seguimos o que determina a legislação

A Secretaria Municipal de Mobilidade se posicionou sobre a paralisação dos taxistas de Salvador, prevista para acontecer nesta quinta-feira (3). Em nota enviada ao bahia.ba, a pasta informou que segue o que determina a legislação municipal e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“A Semob informa que todos os agendamentos podem ser feitos através do site www.horamarcada.salvador.ba.gov.br, com o objetivo de facilitar o agendamento para os permissionários e trazer mais agilidade ao atendimento. Todos os documentos necessários para cada serviço estão previstos na Lei 9.283/2017, que disciplina o serviço de taxi em Salvador. Com relação às autuações, a pasta segue o que determina a legislação municipal e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, disse.

Segundo os taxistas, a categoria vai reivindicar melhores condições de trabalho e acordos com a prefeitura. Entre as pautas apontadas pelos taxistas autônomos para o protesto, estão a dificuldade nos agendamentos para emissão de crachá e alvarás; excesso de burocracias para documentação; multas abusivas; exames sem fundamento exigidos para o exercício da profissão; lentidão no processo de inventário, que já acumula mais de mil pessoas em espera, para conseguir transferir o alvará do veículo após o falecimento de um ente querido.

A Semob ressaltou ainda que atualmente estão em andamento na Secretaria cerca de 100 processos referentes a taxi, e destes, 30% são referentes a transferência Causa Mortis. “Caso não haja problemas na documentação, a transferência é concluída em até 30 dias. Todos os documentos exigidos para transferências Causa Mortis podem ser encontrados na Lei 9.696/2023, artigo 2”.

A pasta disse ainda que, apesar da manifestação, irá funcionar normalmente nesta quinta-feira (03), atendendo todos os profissionais que estejam com seus serviços agendados.