Bolsonaro e Braga Netto recorrem contra multa aplicada pelo TSE por publicações do 7 de Setembro

    As multas foram aplicadas pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, no âmbito de ações por abuso de poder político e uso indevido de comunicação

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    Redação
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    Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    A defesa da campanha de Jair Bolsonaro (PL) recorreu de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multou o ex-presidente e seu candidato a vice, general Braga Netto, por descumprimento de decisão e má-fé processual.

    A defesa afirma que foram dois os tipos de multas aplicadas: uma pelo descumprimento de decisões judiciais e outra por má-fé processual. No total, segundo eles, R$ 60 mil. Os advogados negaram que a campanha de Bolsonaro tivesse intenção de atuar de forma irregular e desobedecer a determinações judiciais.

    “Não se trata de má-fé processual dos investigados deixarem conteúdos nas redes sociais, mas simples decorrência dos limites burocráticos das estruturas de campanha da atualidade, que envolvem centenas de pessoas com trabalhos e funções muito especializados”, afirmaram. A defesa argumenta ainda que o término do período eleitoral de 2022 “afasta qualquer utilidade da multa” aplicada a Bolsonaro e Braga Netto.

    As multas foram aplicadas pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, no âmbito de ações por abuso de poder político e uso indevido de comunicação. Segundo ele, Bolsonaro e Braga Netto não cumpriram a determinação para excluir propaganda em redes sociais com material capturado em eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência.