Operação Dia dos Pais: Codecon notifica 20 estabelecimentos por irregularidades

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) concluiu nesta sexta-feira (11) a Operação Dia dos Pais, véspera do final de semana de celebração da data comemorativa. Durante a ação, que aconteceu entre 3 e 11 de agosto, foram registradas 29 infrações, resultando em 20 notificações e um auto de infração para 20 estabelecimentos irregulares dentre os 142 vistoriados. O auto de infração foi emitido em função da venda de produtos fora do prazo de validade, enquanto as notificações foram por causa de irregularidades como ausência de preço, higiene inadequada e falta de informações de validade.

As notificações por ausência de preço representaram 75% das irregularidades, uma prática abusiva que prejudica o consumidor e é proibida conforme o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.
Os agentes de fiscalização conduziram vistorias em estabelecimentos selecionados por amostragem nos setores mais procurados nesta época, como lojas de roupas, sapatos, chocolates, perfumes e relógios. Além de avaliar a exposição de preços, validade e higiene dos locais, os fiscais também analisaram a clareza das políticas de troca. Essa observação detalhada se deve ao fato de que os estabelecimentos não são obrigados a efetuar trocas sem defeito, mas devem comunicar de maneira transparente as condições das ofertas.

Para denunciar irregularidades ou obter informações sobre as ações da CODECON, os cidadãos podem recorrer ao aplicativo Codecon Mobile, ao aplicativo Fala Salvador, ao site www.codecon.salvador.ba.gov.br, ao portal do Fala Salvador www.falasalvador.ba.gov.br ou entrar em contato por meio da Central de Atendimento Disque Salvador – 156.
A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 8h às 17h, e está localizada na Rua Chile, nº 3, Centro.