Chega à Alba projeto da 2ª parcela dos precatórios do Fundef

O Projeto de Lei que regula o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A publicação desta medida ocorreu no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (15).

Conforme o conteúdo do projeto, os professores da Educação Básica receberão 60% do montante correspondente à segunda parcela dos recursos que a União deve à Bahia. O governador expressamente requisitou que a proposta seja analisada em caráter de urgência pelo Legislativo. A expectativa é que o texto siga para votação do projeto em plenário da ALBA durante esta semana.

Promessa e manifestações

Na última semana, o governador garantiu que a remuneração dos docentes serão pagas integralmente e prometeu novidades aos aposentados.

“Vamos enviar à Assembleia Legislativa [da Bahia] um projeto. Nós vamos pagar aos professores que têm direito”, comentou. “Vai ter uma novidade para os aposentados, nós vamos apresentar dentro do projeto de lei, vamos dar uma gratificação a [eles]. Nós estamos conversando com APLB [Sindicato dos professores] e com a Assembleia, para ver se a gente afina o projeto”, disse o governador na última quarta-feira (9).

Desde o início deste mês, os educadores aumentaram as manifestações para a cobrança dos precatórios com a correção de juros e mora conforme previsto na Emenda Constitucional 114 e artigo 2° da Lei 14.485/22.