CMS vota nesta quarta-feira (16) pedido de empréstimos de R$ 300 mi da Prefeitura

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) vota na tarde desta quarta-feira (16) o projeto de lei (PL) nº 189/2023, que dispõe sobre o pedido de empréstimos de R$ 300 mi ao Executivo. Além desta matéria, outros PLs, moções, requerimentos e indicações serão postos em votação na Casa Legislativa, durante a 51ª sessão ordinária, que acontece no Plenário Cosme de Farias. A informação consta no Diário Oficial do Legislativo (DOL).

A proposta foi aprovada durante a reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) na última segunda-feira (14). Anteriormente, a matéria havia sido embargada pelo bloco de oposição da Casa, após pedido de vistas ao projeto solicitado pelos vereadores Marta Rodrigues e Luiz Carlos Suíca, ambos do PT.

A oposição cobrava mais transparência para destinação do recurso, que não terá garantia da União. Ao bahia.ba, Suíca explicou o pedido. “Pedimos vista do projeto de empréstimo da prefeitura de Salvador para poder conhecer mais detalhes sobre o assunto. […]. É um direito pedir vista para emendar um determinado projeto ou para fiscalizar se ele está correto”, pontuou o vereador.

A fim de sanar as dúvidas dos edis sobre o tema, na última terça-feira (8), a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer foi à CMS para esclarecer sobre a proposta. Na oportunidade, o encontro foi presidido pelo presidente Carlos Muniz (PSDB) e contou com a presença dos vereadores da base governista e da oposição.

Já no último encontro dos colegiados conjunto para definir o parecer da proposta, na segunda (14). O parlamentar petista, Luiz Carlos Suíca contrariou a colega de partido, Marta Rodrigues, e votou a favor para que a matéria fosse ao Plenário.

Outros projetos 

Também na sessão desta quarta será votado o veto integral do prefeito Bruno Reis (União Brasil) ao projeto de lei da vereadora Marta Rodrigues (PT), que trata sobre a extinção da validade de créditos do Salvador Card (meia-passagem, vale eletrônico, bilhete avulso ou vale transporte), usados nos ônibus municipais.

A matéria está disposta no PL de nº 130/2020 e foi aprovada na Casa em setembro de 2021. Com o veto, a proposta retorna à CMS para apreciação dos vereadores.

Para justificar o projeto, Marta aponta que o fim da validade   fará com que “o crédito [dure] por tempo indeterminado, impedindo que percam dinheiro e o valor das passagens”.