Reforma tributária: relator prevê que CCJ do Senado deve votar reforma em outubro

De acordo com o relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a pauta deve ser votada no dia 4 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Ao mensos, essa é a previsão do plano de trabalho aprovado na CCJ – por unanimidade – nesta quarta-feira (16), em Brasília. Pelo cronograma, o parecer final do relator deve ser apresentado no dia 27 de setembro.

Até lá, Braga prevê a realização de oito audiências públicas divididas por temas. A primeira delas – estimada para próxima terça-feira (22) – vai apresentar um diagnóstico dos problemas do sistema tributário brasileiro e como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) lida com eles, relacionando-a com as melhores práticas internacionais. Entre os convidados, figura o atual secretário extraordinário da reforma tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

As demais audiências vão abordar os temas: Impacto (da reforma) no setor de serviços; impacto na indústria; impacto no agronegócio e no cooperativismo; regimes específicos e diferenciados; Impacto sob a ótica dos estados; e impacto sob a ótica dos municípios.

Na discussão do plano de trabalho nesta quarta-feira (16), o senador Espiridião Amim (PP-SC) sugeriu a necessidade de se discutir o Conselho Federativo. Previsto na PEC que chegou ao Senado, o órgão ficaria responsável por fazer a gestão dos recursos do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS deve substituir tributos dos estados e municípios.