Alba deve votar precatórios dos professores até quarta-feira (23)

Presidente da casa acredita em entendimento entre bancadas de situação e oposição

Redação

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) declarou nesta sexta-feira (18) que acredita que as bancadas de situação e oposição já amadureceram a decisão do PL que trata do pagamento da parcela 2023 dos precatórios do Fundef aos professores e que devem votar, até a próxima quarta-feira (23). A declaração do pessedista aconteceu após o parlamentar participar de uma série de inaugurações no Piemonte Norte do Itapicuru, nos municípios de Antônio Gonçalves e Campo Formoso ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Menezes afirmou ainda que o governador ‘estendeu parte do pagamento dos precatórios a todos os profissionais do quadro de magistério da Educação Básica’. Desta forma, o deputado aponta que este é um projeto que amplia a distribuição dos cerca de R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006.

O Projeto de Lei prevê que 20% dos recursos sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e REDAs, independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.