Codesal é obrigada a vistoriar prédios em Pernambués

A Justiça determinou que a Defesa Civil de Salvador (Codesal) vistorie os edifícios Jardim Brasília, Murta e Vale Verde, no bairro de Pernambués, em até 48 horas. A decisão, que tem caráter liminar, atende a um pedido do Ministério Público Estadual e determina ainda que, em 72 horas, um parecer seja emitido pela Codesal para informar a possibilidade de risco de desabamento. Caso haja a necessidade de desocupação dos imóveis, os moradores devem ser notificados de que terão que deixar os prédios imediatamente.

A determinação estabelece ainda que Solange de Jesus e Antônio Carlos dos Santos, responsáveis pela construção do edifício Jardim Brasília, tenham penhorados R$ 1 milhão, a fim de que sejam realizadas as obras de restauração das edificações, além do custeio das despesas relacionadas ao transporte e hospedagem das famílias.

Conforme a decisão judicial, caso o laudo técnico aponte a necessidade de obras de recuperação, os responsáveis deverão providenciar em 10 dias a contratação de empresa para a realização dos serviços, mediante aval do Ministério Público e fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom).

A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPE teve como base informações de que o Edifício Jardim Brasília está interditado e corre o risco de desabar. As avarias do imóvel danificaram ainda a estrutura dos prédios Vila Verde e Murta, que também foram interditados pela Sucom. Ainda segundo a medida, uma vistoria realizada pela Sucom durante a construção do Jardim Brasília constatou que o prédio não obedecia ao projeto aprovado pela secretaria, por ter um número maior de andares e de área construída, o que levou à interdição da obra. Apesar disso, a construção continuou e foi concluída.