Deputado defende acesso de cães de suporte emocional em estabelecimentos comerciais na Bahia

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe permitir o acesso e a permanência de cães de suporte emocional em todos os estabelecimentos comerciais do estado.

Segundo o deputado estadual Alex da Piatã (PSD), autor da proposta, o PL visa “reconhecer e garantir os direitos dos cidadãos da Bahia que dependem desses animais, enquanto também considera o bem-estar coletivo”.

O parlamentar destacou que o projeto estabelece critérios bem definidos para o acesso dos animais. Para tanto, o tutor deve apresentar coleira ou vestimenta identificando o animal como cão de suporte emocional; atestado de um profissional veterinário que confirme a saúde do animal; e atestado de adestramento do cão, garantindo o comportamento adequado em ambientes públicos.

O texto do PL prevê ainda que “o acesso de cães de suporte comercial será permitido independentemente do tamanho, da raça ou idade do animal, desde que o mesmo esteja sob controle do tutor, em condições adequadas de higiene e não represente risco à segurança ou saúde das pessoas no estabelecimento”.

Conforme o projeto, são considerados cães de suporte emocional os que proporcionam conforto e apoio em formas de afeição e companhia para indivíduos com algumas condições psicológicas, a exemplo de ansiedade, depressão, transtornos do espectro autista, transtorno de estresse pós-traumático.

De acordo com a proposição, caberá aos estabelecimentos comercial facilitar a presença do cão de suporte, proporcionando condições adequadas para o bem-estar do animal durante a permanência no local.

“A crescente evidência científica reforça o papel crucial dos cães de suporte emocional para a saúde mental de seus tutores. No entanto, é essencial equilibrar a necessidade desses indivíduos com o conforto e segurança dos demais frequentadores dos estabelecimentos”, argumenta o deputado.