Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta PL que prorroga desoneração da folha de pagamentos

O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia pode ser votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30), de acordo com a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O regime de urgência da proposta foi aprovado na terça (29). Segundo o presidente, uma discussão que envolve a questão previdenciária dos municípios ainda não foi consensuada entre os líderes.

“O governo não se posicionou claramente com tanta incisividade no Senado, essa matéria foi votada terminativa numa comissão, e o momento em que chega na Câmara não é fácil. Estamos tentando dar uma solução. A Câmara e os líderes têm se queixado de matérias mal conduzidas do Senado para a Câmara”, afirmou Lira.

A proposta foi aprovada pelo Senado de forma terminativa, isto é, sem passar pelo Plenário da outra Casa, e que a Câmara tem que dar solução a um problema que não é fácil. Ele criticou a articulação política do governo em determinadas pautas.

Os deputados também vão analisar uma proposta de desoneração da folha que substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O projeto prorroga até 31 de dezembro de 2027 essa desoneração para 17 setores da economia.