Governo deve protocolar ‘PEC anti-Bolsonaro’ no Congresso na próxima semana

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja encaminhar, até a próxima semana, uma Proposta de Emenda Constitucional que veda aos militares em serviço a participação em eleições ou a ocupação de cargos no alto escalão do governo federal.

Passagens do texto foram tornadas públicas nesta quarta-feira (30) pela Folha. A minuta da PEC foi finalizada na segunda-feira (28) e recebeu a aprovação dos líderes do Exército, General Tomás Paiva; da Marinha, Almirante Marcos Olsen; e da Aeronáutica, Brigadeiro Marcelo Damasceno. O Ministro da Justiça, Flávio Dino, também contribuiu para a formulação do texto.

Nesta quarta-feira (30), o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tem agendada uma reunião com o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e com senadores para debater a tramitação da proposta. Prevê-se que um senador petista assine a PEC. A estratégia é que a relatoria fique sob responsabilidade do Senador Otto Alencar (PSD-BA).

A proposta estabelecerá claramente que nenhum militar em serviço poderá envolver-se em atividades sindicais, promover greves ou filiar-se a partidos políticos. Se um militar desejar concorrer a eleições, ele será automaticamente transferido para a reserva ao registrar sua candidatura.

Isso também se aplica a funções de comissão no escalão superior. Através da PEC, será proibido aos militares em serviço exercer cargos de Ministro de Estado. Outras posições de comissão, no entanto, estarão isentas. Ainda está em discussão se será permitida ou não a acumulação de remunerações, como ocorre atualmente.

Membros do governo federal defendem que o texto seja apresentado na semana subsequente, coincidindo com as celebrações do 7 de Setembro. Os desfiles enfatizarão o papel das Forças Armadas na defesa da democracia.

A PEC é vista como uma espécie de antídoto para a politização das Forças Armadas, fortemente incentivada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, o Palácio do Planalto não planeja realizar alterações no artigo 142, que gera interpretações ambíguas sobre o papel moderador das Forças Armadas.

Membros moderados do PT acreditam que, com a proibição da atividade política, não seria necessário modificar o artigo 142.