Publicado em 26/09/2023 às 20h40.

Eleições: TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização

Supremo também deixa de fazer parte das entidades fiscalizadoras

Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta terça-feira (26), que decidiu excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. No ano de 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.

A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com Moraes, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.

“Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente”, afirmou. Ainda segundo o ministro, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação. Na mesma decisão, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

Durante o governo do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.