AL-BA aprova urgência para tramitação de projetos do governo

Sob o protesto da oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que alega irregularidade da sessão desta segunda-feira (13), já que foi aberta sem o quórum mínimo, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), conseguiu aprovar os requerimentos de pedido de urgência para a tramitação de dois projetos do governo.

Insatisfeito com a condução da sessão, o deputado Adolfo Viana (PSDB) anunciou que a minoria vai entrar com mandado de segurança para anular as votações.
Desde o inicio da sessão, os deputados Adolfo Viana e Hildécio Meireles (DEM) apontaram a ilegalidade da continuidade dos trabalhos. Alheio à reclamação dos adversários políticos, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PSL), negou a irregularidade, passando o trator por cima de todos, aprovando as urgências.

Com tramitação reduzida, os projetos poderão ir ao plenário num prazo de três dias. De acordo com o deputado Adolfo Viana, ou os governistas fazem nova sessão ou vão correr o risco da insegurança jurídica. “A proposta será questionada juridicamente e pode cair”, alerta Viana.

Projetos – As urgências aprovadas  são a redução, em 10%, da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para o setor produtivo  e o que trata do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese).