Portaria que institui Programa de Enfrentamento às Organizações Criminosas é publicada

Foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU) a portaria que institui o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC) no Brasil. O programa trabalhará na execução de ações estratégicas definidas no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e vai operar nos eixos previstos no Plano de Ação na Segurança (PAS). 

No documento, as atribuições do ENFOC estão voltadas para “obter uma visão sistêmica das organizações criminosas; gerar integração institucional e informacional entre as redes de enfrentamento às Organizações Criminosas; valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública; e fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência”. 

“A Governança do Programa é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp, sendo a coordenação executiva exercida pela sua Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência”, informa a portaria. 

O Programa ENFOC foi lançado na terça-feira (2), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O programa faz parte de um dos desdobramentos do Plano de Ação na Segurança (PAS), assinado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O programa possui investimento de R$ 900 milhões e foi custeado “por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, sem prejuízo de outras fontes”.

O anúncio do ENFOC ocorre em meio a escalada da violência nos estados do Rio de Janeiro e Bahia. No território baiano, em setembro, foram registradas mais de 50 mortes em operações policiais.  

Para a Bahia, serão repassados mais de R$ 20 milhões para a aquisição de armamentos, viaturas, equipamentos de proteção individual (EPI) e para o combate de mortes violentas intencionais até dezembro.