CCJ do Senado aprova PEC que limita prazos e decisões individuais do STF

Em tempo recorde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). No colegiado, o texto foi aprovado em 40 segundos.

Após a aprovação, o texto segue para apreciação dos senadores em plenário. Caso seja aprovada, a proposta segue para Câmara de Deputados. Na CCJ, a proposta recebeu voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).

A PEC proíbe ainda decisões monocráticas (de um único ministro) que suspendam lei leis ou atos normativos que atinjam a coletividade; ou atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.