Presidente do STF diz que compreende ofensiva do Congresso, mas não concorda

Segundo uma reportagem do Metrópoles, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta quarta-feira (4) a votação relâmpago da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal que aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) limitando poderes do STF. De acordo com Barroso, numa democracia, nenhum tema é tabu e tudo pode ser discutido. “O Congresso Nacional é o lugar para debate público. Compreendo a decisão. Mas compreender não significa concordar. Mas compreendo. O STF nesses 35 anos de Constituição tem servido bem ao país na proteção da democracia”, considerou.

O Metrópoles aponta que o ministro argumentou que, nos últimos anos, o STF teve um papel decisivo e salvou muitas vidas diante de um momento de negacionismo em uma pandemia de Covid-19. “Foi bom guardião da Constituição contra o autoritarismo, contra as posições extremistas. O STF é passível de críticas, como qualquer instituição democrática. Mas, em uma instituição que vem trabalhando bem, não vejo por que mexer no funcionamento do STF”, disse Barroso.

Ainda segundo o Metrópoles, a decisão da CCJ abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. A PEC 8/2021 resgata o texto aprovado pela CCJ para a PEC 82/2019, que foi rejeitada pelo plenário do Senado em 2019.O texto, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu voto favorável do relator: o senador Esperidião Amin (PP-SC). Agora, a proposta aprovada segue para deliberação no plenário do Senado.

De acordo com a PEC, ações no STF “que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também ficarão submetidas a essas mesmas regras”. O Metrópoles acrescenta na justificativa da proposta, o senador Oriovisto afirma que: “São enormes os riscos à separação de Poderes e ao Estado de Direito provocados pelo ativismo irrefletido, pela postura errática, desconhecedora de limites e, sobretudo, pela atuação atentatória ao princípio da colegialidade verificado no Supremo Tribunal Federal”.