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Justiça
Publicado em 05/10/2023 às 06h59.

Toffoli retira sigilo dos autos e dá mais 60 dias para PF investigar ofensas a Moraes em Roma

Relator do caso, ministro Dias Toffoli manteve em sigila apenas as imagens do aeroporto italiano onde ocorreu o incidente

Redação
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

 

Atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar o prazo para a conclusão das investigações sobre as ofensas e agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família ocorridas no aeroporto de Roma, na Itália, em julho deste ano.

Segundo a PF, a ampliação do prazo é necessária, pois os investigadores precisam de mais tempo para concluir a análise das imagens enviadas pelas autoridades italianas.

Imagens
Na decisão tomada no Inquérito (INQ) 4940, o Toffoli também retirou o sigilo dos autos, mantendo-o apenas em relação às imagens, que ficarão disponíveis somente para as partes e para analistas ou peritos indicados pela PF, em caso de eventuais diligências complementares. A liberação dependerá de autorização prévia do relator.

O ministro observou que a divulgação de imagens, fotos ou mesmo dados de pessoas suspeitas é fundamental na persecução penal apenas quando o autor do delito ainda não tenha sido identificado ou esteja foragido, o que não ocorre no caso, em que potenciais vítimas e agressores estão identificadas.

Ele ressaltou ainda que a mídia enviada pelos italianos contém imagens de inúmeras pessoas, incluindo menores de idade, sem relação com o fato investigado, devendo-se, por isso, ser preservados seus direitos à imagem e à privacidade.

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