Marco temporal: Padilha diz que Lula tem compromisso com povos indígenas

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (16), que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “tem compromisso com os direitos dos povos indígenas e compromisso com a Constituição brasileira”. Em conversa com jornalistas, o ministro foi questionado sobre possíveis vetos ao projeto de lei que estabelece o marco temporal; o texto está na mesa para sanção do presidente Lula. No dia 27 de setembro, o Senado aprovou o projeto que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.

De acordo com Padilha, os possíveis vetos estão em análise pelas diversas pastas do governo. “Estamos aguardando a manifestação dos ministérios, temos até o dia 20 de outubro, prazo limite para essa decisão [para a sanção do texto]. Os vários ministérios estão começando a se posicionar, teremos reunião essa semana – Casa Civil, SRI – para tomar uma decisão final”, afirmou. Ainda segundo segundo o ministro, o texto aprovado pelos parlamentares tem diversos “penduricalhos que agridem, inclusive, terras já demarcadas e identificadas como terras indígenas”.

“Certamente, a posição do presidente Lula será sempre uma posição de defender a Constituição, defender os direitos que estão garantidos na Constituição brasileira e compreender que as terras indígenas têm um valor para o conjunto do povo brasileiro, para a União. É um patrimônio da União e é um ativo muito importante nesse momento em que o Brasil assume um protagonismo mundial no enfrentamento a agenda das mudanças climáticas”, acrescentou Padilha.