Audiência Pública na Alba inicia discussão do PPA Participativo 2024-2027

Durante audiência pública realizada nesta terça (17), a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, apresentou o Plano Plurianual Participativo (PPA ) para 2024-2027. Construído com participação popular e contribuição das diversas secretarias e demais poderes da administração estadual, o projeto de lei do PPA prevê recursos da ordem de R$ 150 bilhões para execução dos programas de governo pelos próximos quatro anos.

De acordo com o secretário, a Bahia ocupa um lugar de destaque no cenário nacional pela construção coletiva do Plano Plurianual, sendo sempre provocada a apresentar a sua experiência, seja pela participação da sociedade civil com a realização de plenárias nos 27 Territórios de Identidade ou pela mobilização da rede formada por todas as equipes técnicas das secretarias e demais poderes da administração estadual.

“Esse é o quinto PPA que fazemos de forma participativa com a escuta social. A Bahia inovando ao fazer seu planejamento, ouvindo os territórios. Em atendimento a um ditame constitucional presente no artigo 165, que diz que o PPA deve estabelecer os objetivos, diretrizes e metas de forma regionalizada.”, afirmou o chefe da pasta de Planejamento.

Já o presidente da Comissão da Alba, o deputado Vítor Bonfim destacou a importância do planejamento. “Nós já temos uma equipe da Seplan aqui na casa para auxiliar os deputados nas suas apresentações de emendas parlamentares ao Orçamento de 2024. Então, que a gente possa compatibilizar as emendas e ajudar o governo a reforçar as ações previstas no PPA.”

O projeto de lei do PPA totaliza 47 programas temáticos e 9 programas especiais, voltados às temáticas transversais, a exemplo do Bahia Sem Fome e Bahia Mais Verde. Todos os programas foram desenvolvidos tendo como base 13 eixos estratégicos, entre eles Educação; Desenvolvimento Produtivo; Cultura; Segurança Pública e Defesa Social; Desenvolvimento Rural; Saúde; e Ciência, Tecnologia e Inovação; identificados a partir do Plano de Desenvolvimento Integrado de longo prazo – PDI Bahia 2035. Para a construção do Plano Plurianual, também foram levadas em conta as informações coletadas nas plenárias do Programa de Governo Participativo (PGP), e nas ações de Escuta Social.