Covid: Bolsonaro aguarda lei para reaver quase R$ 1 mi em multas

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, anistiado das multas recebidas por não usar máscara de proteção contra o coronavírus durante a pandemia em São Paulo, o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) aguarda a sanção da lei de anistia pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu afilhado político, para reaver quase R$ 1 milhão que depositou em juízo por causa das punições. Na última terça-feira (17), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei enviado pelo governo Tarcísio que facilita o pagamento de dívidas com o estado. Um dos artigos, contudo, anistia as multas aplicadas por descumprimento das medidas sanitárias durante a pandemia, entre 2021 e 2022.

O ex-chefe do Palácio do Planalto, um dos beneficiados pelo projeto, foi multado oito vezes entre julho de 2021 e junho de 2022 por não utilizar a máscara de proteção em locais públicos durante o período mais crítico da pandemia. As multas somavam cerca de R$ 1 milhão.

O Metrópoles aponta que após uma decisão judicial que determinou o bloqueio de mais de R$ 300 mil das contas do ex-presidente por não ter quitado a dívida, Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões via Pix de apoiadores e, em agosto deste ano, pagou R$ 913 mil em juízo, ou seja, em uma conta judicial, na expectativa de reaver o dinheiro caso a lei da anistia de Tarcísio fosse aprovada pela Alesp.

Dados oficiais mostram que ainda há cinco multas registradas no portal da Dívida Ativa estadual. Ao Metrópoles, a defesa do ex-presidente explicou que é preciso aguardar a sanção da lei aprovada na Alesp por Tarcísio para que os advogados possam pedir que a extinção da ação contra Bolsonaro no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Somente após o fim da ação judicial, o ex-presidente poderá pedir a devolução dos valores das multas que ele depositou em juízo.