Comissão da Câmara debate obrigatoriedade do diploma de jornalista nesta quinta (26)

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (26), uma audiência pública para discutir a importância da formação superior para o exercício do jornalismo no país. O debate está marcado para as 14h, no plenário 11.

Participam do encontro o diretor da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Armando Sobral Rollemberg; o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Celso Niskier; a presidente da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo, Marluce Zacariotti; a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro Cunha; e o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Samuel Pantoja Lima.

Autor do requerimento para a audiência, o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) lembrou que a o assunto é tema de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 206/09) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que qualquer pessoa, independentemente de formação, pode assumir as funções de jornalista. A alegação para a não obrigatoriedade é a de que o diploma não é exigido pela Constituição.

“O reflexo dessa decisão foi que muitas empresas passaram a contratar pessoas sem formação, sem projetar as consequências disso para a sociedade”, avalia Amaro Neto. “Quando falamos de comunicação e o curso de Jornalismo, queremos mostrar que o respeito pelo consumidor de conteúdo deve prevalecer”, argumentou o parlamentar.

“Questões como o domínio das práticas e o estudo da ética são produzidas, refletidas e articuladas na academia, que objetiva formar profissionais para a prestação de serviços de qualidade à sociedade”, conclui o deputado, para quem a formação é “essencial” para o exercício da profissão.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.