Câmara aprova cota para filmes brasileiros na TV paga

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 3696/23, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga. A proposta aprovada não incluiu a cota no cinema.

Como o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), incorporou ao texto original a emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ) que dispensa da nova regra os pequenos canais por assinatura, a proposta retornará para análise do Senado.

A expectativa dos legisladores é a de que, se aprovado o PL, as novas regras contribuirão para fortalecer o papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais.