Vereador denuncia que prefeito viola lei ao ‘arrastar’ revisão do PPDU

O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) denunciou que o prefeito Bruno Reis (UB) viola a legislação ao ‘arrastar ‘ para depois das eleições o debate da revisão do  Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Em meio à críticas de que Salvador precisa retomar o protagonismo econômico,  o comunista trouxe à tona um tema polêmico: segundo ele, o mandatário municipal compreende e externa que não é “obrigado” a encaminhar a proposta para a Câmara de Vereadores, cuja pretensão é fazer isso somente após a disputa eleitoral, sob o risco de nem ser mais o gestor, porém a lei diz que o Executivo deverá enviar o texto até 8 anos após a promulgação no Diário Oficial. O último PDDU é de junho de 2016.

“Salvador está muito distante de Fortaleza, que colocou mais de 10% de diferença em termos de PIB e, precisa retomar o protagonismo econômico, pensando numa perspectiva industrial limpa para a cidade, com energia renovável que garanta empregos de qualidade, apostando na economia criativa e, infelizmente, o projeto Salvador 500 que planejou a cidade para os próximos anos é um projeto que limita-se muito investir no entretenimento e turismo que são importantes e a gente entende a importância dessas áreas, mas por por si só não resolvem a falta de emprego na cidade”, expôs.

Nesta perspectiva, Augusto Vasconcelos afirma que a Câmara de Salvador tem debatido o tema, mas o prefeito Bruno Reis ‘viola’ a lei ao não colocar o PDDU em pauta.

“E temos debatido essa perspectiva de geração de emprego na Câmara, mas infelizmente, o prefeito ao invés de pautar o tema com dedicação prefere esconder o assunto ao não enviar para a Casa a renovação e a revisão do PDDU, que ele já anunciou que só vai enviar depois da eleição, o que é lamentável, porque a lei prevê uma revisão em oito anos, mas ele se apega ao estatuto, a uma lei federal, para dizer que só vai em enviar em 10 anos. E, isso a gente entende que é muito ruim porque viola o que está na lei orgânica do município e o que está na própria lei do PDDU que prevê um prazo de oito anos e, viola também o que é fundamental para orientar o desenvolvimento econômico do município”, lamenta o comunista.