Vereador propõe projeto que limita tempo de espera em filas de supermercados

Tempo máximo previsto é de 20 minutos; punições em caso de descumprimento variam entre advertências e suspensão de alvará

Redação

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador pode limitar o tempo de espera em filas de supermercados da capital baiana.

De autoria do vereador Randerson Leal (PDT), o PL nº 265/2023 prevê que os estabelecimentos sejam obrigados a atender os consumidores em no máximo 15 em dias normais e em 20 minutos em dias próximos a feriados prolongados

“A regulamentação proporcional, com fiscalização atuante, resolverá essa problemática comum enfrentada pelos moradores de Salvador”, avaliou o parlamentar, segundo o qual as longas esperas desrespeitam os consumidores e afetam a qualidade de vida dos cidadãos.

Conforme o projeto, para assegurar o cumprimento da lei, os supermercados deverão fornecer bilhetes ou senhas com horários de início da espera e atendimento nos caixas. Em sua proposta, o vereador destaca ainda uma queixa usual dos consumidores de que embora haja vários caixas de atendimento, nem todos ficam abertos.

Fiscalização

O PL prevê que a fiscalização do cumprimento da lei seja realizada pela Prefeitura Municipal de Salvador, por meio da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon). Em caso de descumprimento, os cidadãos deverão fazer denúncias diretamente à Codecon.

Além disso, o projeto prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem o estabelecido, variando desde advertências até a suspensão do alvará de funcionamento por um ano.