Em análise na Câmara, PL prevê multa para clubes por atos de racismo em estádios

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê multa aos clubes por atos de racismo durante eventos esportivos.

De autoria do deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), o PL 2718/23 determina punição às entidades esportivas nos casos de ação ou omissão, incluindo situações nas quais os organizadores deixam de coibir ou punir atos racistas.

Também está prevista punição para eventuais falhas na identificação e na expulsão dos agressores, além da ausência de ações preventivas e educativas e a falta de colaboração com autoridades na investigação dos casos.

Constatada a prática de atos de racismo durante evento esportivo, os clubes, as entidades ou os responsáveis deverão ser notificados pelas autoridades. Haverá prazo de cinco dias para a apresentação de defesa e para a adoção de medidas efetivas a fim de coibir e punir os responsáveis pelos atos discriminatórios.

“Estádios têm sido palco de manifestações de ódio racial, que vão desde insultos verbais até atos de violência física”, afirmou o autor da proposta. “É fundamental que o Estado assuma papel na promoção de um ambiente esportivo seguro e inclusivo para todos os cidadãos”, avaliou, Pedro Aihara.

Multa
Autoridades poderão aplicar multas administrativas após analisar a defesa e as medidas adotadas. Essas punições serão estabelecidas conforme requisitos como a gravidade da conduta, a reincidência e o porte financeiro dos envolvidos.

A multa terá base no local de realização do evento esportivo e será de 50 a mil vezes o valor da unidade fiscal de referência do governo estadual. Essas unidades fiscais variam por ente federativo – para 2023, foi fixada no Piauí em R$ 4,32, por exemplo; na Paraíba, porém, a atualização mensal definiu R$ 64,45 em setembro.

Destino dos valores arrecadados
Segundo a proposta, os valores arrecadados com as multas administrativas serão destinados a programas de combate ao racismo no âmbito esportivo, incluindo atividades educativas e campanhas de conscientização e, ainda, a capacitação de agentes de segurança e demais profissionais envolvidos em eventos esportivos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.