Governo espera ao menos 55 votos para aprovar reforma tributária no plenário do Senado

A base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera ao menos 55 votos a favor da reforma tributária no plenário do Senado na votação desta quarta-feira (8). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, reservadamente, assessores e senadores afirmam que o placar deve chegar a 60 votos, 11 a mais que os 49 necessários para a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

O tom, porém, é de cautela, dada a continuidade das negociações em busca de um placar mais amplo.

A aprovação com folga do parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira (7) foi vista por aliados do governo como um sinal positivo para o avanço da reforma. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o resultado na comissão foi bastante satisfatório. “Para quem dizia que a gente não tem número [de senadores na base]”, comemorou, segundo a Folha.

Diante de uma margem expressiva de votos, governistas estão confiantes de que a articulação trará um resultado positivo também no plenário. A estratégia é tentar concluir os dois turnos de votação ainda na quarta.

A CCJ alterou a PEC que veio da Câmara dos Deputados para criar instrumento que busca evitar aumento de impostos e para elevar a R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais, entre outras mudanças. O texto segue para análise no plenário, já incluído na pauta desta quarta.

A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita cobranças sobre impostos já pagos.

Para compor o texto-base, o relator disse que acatou total ou parcialmente 247 emendas. Depois da apresentação do relatório no colegiado, no dia 25 de outubro, Braga apresentou uma complementação de voto com mais de 40 emendas acolhidas. Durante a reunião, o relator ainda acatou outras emendas.

A PEC tramitou em conjunto com outras duas propostas, que foram consideradas prejudicadas: a PEC 46/2022, apresentada primeiramente pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR); e a PEC 110/2019, do senador Davi Alcolumbre (União-AP).